Bolsas sociais e do ProUni em risco

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Se não bastassem os ataques do governo federal contra a educação pública, principalmente as universidades e os institutos federais, as bolsas sociais e do Programa Universidade para Todos (ProUni) correm risco de extinção. No último dia 4 de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PEC Paralela do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), também relator da emenda. Conhecida como PEC Paralela da Previdência, ela tem por objetivo a modificação do sistema da Previdência Social e o estabelecimento de regras de transição para os segurados, mas também ataca diretamente a área educacional e compromete a filantropia no Brasil.

A atual redação da norma diz o seguinte: "são isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei". Pelo texto apresentado, a mesma regra ganharia as seguintes linhas: "não são devidas contribuições para a seguridade social por entidades beneficentes certificadas pela União que prestem, na forma da lei complementar, serviços nas áreas de assistência social e saúde sem exigência de contraprestação do usuário".

A pesquisa "A Contrapartida do Setor Filantrópico para o Brasil", divulgada pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) no começo de 2019, deixa claro o impacto das atividades da filantropia para o país. Dados do estudo, realizado com base em informações oficiais dos ministérios que regulam o setor, apontam que a cada R$ 1 investido pelo Estado no segmento filantrópico por meio das imunidades, a contrapartida real é de R$ 7,39.

A representatividade das imunidades das filantrópicas é pequena no universo geral das contas da Previdência. Segundo a pesquisa do Fonif, este impacto é de cerca R$ 12 bilhões, o equivalente a apenas 3% de toda a arrecadação previdenciária, que fica em torno de R$ 375 bilhões.

A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC) divulga dados que apontam que, no campo da educação, essas instituições devolvem 4,67 vezes mais do que recebem e somam mais de 2,4 milhões de alunos, sendo 725 mil bolsistas no ensino básico e superior, que perderiam a oportunidade de ter acesso a uma boa formação não fosse o apoio da filantropia. Só no Rio Grande do Sul, ficam ameaçadas 100 mil bolsas: 50 mil na educação básica e 50 mil no ensino superior. O aspecto qualitativo do ensino oferecido pelo setor é ignorado, já que as instituições filantrópicas dessa área são reconhecidas pela oferta de uma educação de boa qualidade, conforme constatação de rankings de avaliação, como ENEM, Enade e Capes.

A emenda visa a extinguir do país a filantropia na área educacional. A medida tira o apoio do governo federal às filantrópicas educacionais, o que consequentemente as isenta da obrigatoriedade de fornecer essas bolsas para a sociedade. As instituições que tinham isenções fiscais e/ou previdenciárias por ofertarem bolsas de estudo do ProUni, sem essa contrapartida, deixarão de fazê-lo.

A medida também põe em risco as bolsas institucionais que as entidades de ensino ofertam, tanto na educação básica como na educação superior. É um retrocesso e uma lástima para milhares de alunos e suas famílias. É mais um gol contra a educação brasileira praticado pelo governo Bolsonaro e seus apoiadores.

Paulo Freire já dizia: "Seria uma atitude ingênua esperar que as classes dominantes desenvolvessem uma forma de educação que proporcionasse às classes dominadas perceberem as injustiças sociais de maneira crítica".